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Política de Privacidade

Última atualização: 22 de dezembro de 2024 | Versão 1.1.0

1. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo "Tá Feito" coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com as práticas descritas nesta Política. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para fornecer nossos serviços:

2.1 Dados de Cadastro (fornecidos por você)

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone celular
• Nome de usuário (@username)
• Foto de perfil (opcional)
• Senha (armazenada de forma criptografada)

2.2 Dados de Localização

• Cidade e estado informados
• Coordenadas geográficas aproximadas (para exibir anúncios próximos)
• A localização precisa só é acessada com sua permissão explícita

2.3 Dados de Anúncios

• Fotos dos produtos/serviços
• Título, descrição e preço
• Categoria e tipo de transação
• Histórico de anúncios publicados

2.4 Dados de Uso e Interação

• Mensagens trocadas no chat (para comunicação entre usuários)
• Histórico de buscas e navegação
• Anúncios favoritados
• Preferências de notificação

2.5 Dados Técnicos (coletados automaticamente)

• Tipo de dispositivo e sistema operacional
• Identificador único do dispositivo
• Endereço IP
• Data e hora de acesso
• Logs de erro e desempenho

2.6 Dados de Assinatura PRO

• Status da assinatura (ativo/inativo)
• Tipo de plano (mensal/anual)
• Data de início e expiração da assinatura
• Identificador da transação (Apple/Google)
• Histórico de assinaturas

2.7 Dados de Avaliações

• Nota em estrelas atribuída (1 a 5)
• Tags de feedback selecionadas (positivas ou negativas)
• Comentário escrito pelo avaliador
• Data e hora da avaliação
• Identificação do avaliador e do avaliado
• Indicação se recomendaria o vendedor

Estes dados são públicos e visíveis para outros usuários no perfil do vendedor avaliado.

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para:

3.1 Prestação do Serviço

• Criar e gerenciar sua conta de usuário
• Publicar e gerenciar seus anúncios
• Conectar compradores e vendedores
• Possibilitar comunicação via chat
• Enviar notificações sobre seus anúncios e mensagens

3.2 Segurança e Prevenção de Fraudes

• Verificar sua identidade (e-mail e telefone)
• Detectar e prevenir atividades fraudulentas
• Moderar conteúdo e anúncios
• Proteger a integridade da plataforma

3.3 Melhoria do Serviço

• Analisar uso do aplicativo (de forma anonimizada)
• Desenvolver novos recursos e funcionalidades
• Corrigir bugs e melhorar desempenho
• Personalizar sua experiência

3.4 Obrigações Legais

• Cumprir determinações legais e regulatórias
• Responder a requisições de autoridades competentes
• Exercer direitos em processos judiciais

4. Base Legal para Tratamento (LGPD)

Tratamos seus dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Consentimento (Art. 7, I)

• Coleta de localização precisa
• Envio de comunicações de marketing
• Cookies não essenciais

Execução de Contrato (Art. 7, V)

• Dados necessários para criar sua conta
• Dados necessários para publicar anúncios
• Comunicação entre usuários

Interesse Legítimo (Art. 7, IX)

• Segurança da plataforma e prevenção de fraudes
• Melhoria dos serviços (dados anonimizados)
• Análise de desempenho do aplicativo

Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7, II)

• Resposta a requisições de autoridades
• Manutenção de registros conforme exigido por lei

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:

Com Outros Usuários

• Informações públicas do seu perfil (nome, foto, username)
• Dados de contato ao iniciar negociação
• Informações dos seus anúncios públicos

Com Prestadores de Serviço (Operadores)

Utilizamos serviços de terceiros para operar nossa plataforma:

• Google Firebase (Google LLC): Autenticação, banco de dados, armazenamento de arquivos, notificações push e analytics
• Google Maps Platform: Serviços de geolocalização e mapas
• Apple Sign In: Autenticação via conta Apple

Estes prestadores atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a proteger suas informações.

Com Autoridades

• Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente
• Para proteger direitos, propriedade ou segurança

6. Dados de Pagamento e Assinatura PRO

O Tá Feito oferece o Plano PRO, uma assinatura premium processada através das lojas de aplicativos.

Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados exclusivamente pela Apple (App Store) ou Google (Play Store), conforme seu dispositivo:

• NÃO coletamos nem armazenamos dados de cartão de crédito
• Não temos acesso ao número do seu cartão, CVV ou data de validade
• Todos os dados financeiros são processados pelas plataformas Apple/Google

Dados que Recebemos das Lojas

• Identificador único da transação (token)
• Status do pagamento (aprovado/recusado)
• Tipo de assinatura adquirida (mensal/anual)
• Data de início e renovação
• País de origem da compra

Uso dos Dados de Assinatura

• Ativar e manter os benefícios PRO na sua conta
• Verificar validade da assinatura
• Enviar lembretes de renovação
• Atender solicitações de suporte

Cancelamento e Reembolso

• Cancelamentos devem ser feitos diretamente na App Store ou Play Store
• Solicitações de reembolso seguem as políticas da Apple/Google
• Não temos acesso para processar reembolsos diretamente

Retenção de Dados de Assinatura

• Dados de assinatura ativa mantidos enquanto ativa
• Histórico de assinaturas mantido por 5 anos (obrigação fiscal)
• Após exclusão da conta, dados de pagamento anonimizados

7. Transferência Internacional de Dados

Seus dados são armazenados em servidores do Google Firebase, localizados nos Estados Unidos.

Garantias de Proteção

A transferência internacional é realizada com base em:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas
• Certificações de conformidade do provedor (SOC 2, ISO 27001)
• Compromisso contratual de proteção equivalente à LGPD

O Google Firebase possui certificações de segurança reconhecidas internacionalmente e está em conformidade com os principais frameworks de privacidade, incluindo mecanismos de transferência de dados aprovados.

Ao aceitar esta Política, você consente com a transferência internacional dos seus dados nas condições aqui descritas.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

Medidas Técnicas

• Criptografia em trânsito (TLS/SSL) para todas as comunicações
• Criptografia em repouso para dados armazenados
• Autenticação segura com opção de dois fatores (2FA)
• Senhas armazenadas com hash criptográfico (nunca em texto puro)
• Regras de segurança no banco de dados (Firestore Security Rules)
• Controle de acesso baseado em funções

Medidas Organizacionais

• Acesso restrito aos dados apenas para pessoal autorizado
• Treinamento de equipe em proteção de dados
• Políticas internas de segurança da informação
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares com criptografia

Compromisso: Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas:

Dados de Conta Ativa

• Mantidos enquanto sua conta estiver ativa
• Atualizados conforme você modifica seu perfil

Após Exclusão da Conta

• Dados pessoais excluídos em até 30 dias após confirmação
• Alguns dados podem ser retidos por obrigação legal (ex: registros fiscais por 5 anos)
• Dados anonimizados podem ser mantidos para fins estatísticos

Dados de Anúncios

• Anúncios ativos mantidos enquanto publicados
• Anúncios excluídos removidos em até 30 dias
• Imagens removidas do armazenamento após exclusão

Mensagens de Chat

• Mantidas enquanto a conversa existir
• Excluídas quando ambos usuários apagam a conversa ou conta

Logs e Registros

• Logs de acesso mantidos por 6 meses para segurança
• Logs de transações mantidos conforme obrigações legais

10. Seus Direitos (LGPD)

A LGPD garante a você os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
• Correção (Art. 18, III): Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV): Solicitar tratamento de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade.
• Portabilidade (Art. 18, V): Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
• Eliminação (Art. 18, VI): Solicitar exclusão dos dados tratados com base em consentimento.
• Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII): Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.
• Revogação do Consentimento (Art. 18, IX): Retirar seu consentimento a qualquer momento.
• Oposição (Art. 18, § 2º): Opor-se ao tratamento em desconformidade com a LGPD.

Como Exercer seus Direitos

• Pelo Aplicativo: Configurações > Privacidade
• Por E-mail: privacidade@tafeitoapp.com
• Prazo de Resposta: até 15 dias úteis

11. Exclusão de Conta e Dados

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento:

Como Solicitar

Acesse: Perfil > Configurações > Excluir Conta

Processo de Exclusão

• Solicitação registrada no sistema
• Período de 30 dias para cancelamento (caso mude de ideia)
• Após 30 dias, exclusão permanente e irreversível

O que será excluído

• Dados do perfil (nome, e-mail, telefone, foto)
• Todos os seus anúncios e imagens
• Histórico de mensagens
• Favoritos e preferências
• Tokens de autenticação

O que pode ser mantido

• Registros necessários por obrigação legal
• Dados anonimizados para fins estatísticos
• Informações de transações para fins fiscais

Após a Exclusão

• Seu username ficará disponível após 90 dias
• Não será possível recuperar os dados excluídos

Esta funcionalidade atende aos requisitos da Apple App Store e Google Play Store para exclusão de conta.

12. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos tecnologias de rastreamento para melhorar sua experiência:

Cookies Essenciais

• Manter sua sessão ativa
• Lembrar suas preferências
• Garantir funcionamento correto do app

Cookies de Desempenho

• Analisar uso do aplicativo (Firebase Analytics)
• Identificar erros e problemas
• Melhorar desempenho

Como Gerenciar

• Preferências podem ser ajustadas nas configurações do seu dispositivo
• Desativar cookies pode afetar funcionalidades do app

Firebase Analytics: Utilizamos Firebase Analytics para entender como o app é utilizado. Os dados são coletados de forma anonimizada e agregada, sem identificar usuários individuais.

13. Proteção de Menores

O Tá Feito é destinado exclusivamente a usuários maiores de 18 anos.

Nossa Política

• Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos
• Não permitimos cadastro de menores de idade
• Se identificarmos conta de menor, será imediatamente suspensa

Se você é responsável por um menor

Caso tome conhecimento de que um menor sob sua responsabilidade criou uma conta, entre em contato imediatamente para que possamos tomar as providências necessárias.

Denúncia

Se você suspeitar que um menor está utilizando a plataforma, denuncie através do e-mail suporte@tafeitoapp.com.

14. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou requisitos legais.

Notificação de Alterações

• Alterações significativas serão comunicadas via notificação no Aplicativo
• A versão atualizada estará sempre disponível no Aplicativo
• A data da última atualização será indicada no início do documento

Seu Consentimento

O uso continuado do Aplicativo após alterações constitui aceitação da nova Política. Caso não concorde, você deverá cessar o uso e solicitar exclusão de sua conta.

Histórico de Versões

Mantemos registro das versões anteriores desta Política, disponíveis mediante solicitação.

15. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme exigido pela LGPD, indicamos um Encarregado de Proteção de Dados:

Funções do Encarregado

• Receber comunicações dos titulares de dados
• Receber comunicações da ANPD
• Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador

Contato do Encarregado

E-mail: privacidade@tafeitoapp.com

Todas as solicitações relacionadas a seus dados pessoais serão respondidas em até 15 dias úteis.

16. Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercício dos seus direitos relacionados à privacidade:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso considere que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à ANPD.
Site: www.gov.br/anpd